TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ONLINE

 

FBM – Comércio e Confecção LTDA ME, com sede QN 14-D CONJ. 7 LOTE 11 RIACHO FUNDO II- Distrito Federal, CEP 71881-147, CNPJ: 07.382.129/0001-50, Inscrição Estadual: 07.466.640/001-02, doravante denominada simplesmente Brisa Tropical Moda Praia e Fitness e, de outro lado, o cliente devidamente qualificado no momento da compra dos produtos pelo site WWW.brisatropical.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Brisa Tropical Moda Praia e Fitness realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Brisa Tropical Moda Praia e Fitness em seus canais de venda;

Resolvem as partes formarem uma relação de consumo por meio do presente contrato, que tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos pelo cliente no site www.brisatropical.com.br e será regido nos termos da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, o então Código de Defesa do Consumidor – CDC.

 

DO CADASTRO NO SITE DA CONTRATADA

 

Ao realizar uma compra em nosso site pela primeira vez, será necessário o fornecimento de algumas informações cadastrais. As informações necessárias para realização da compra são: nome completo, data de nascimento, e-mail, número do C.P.F., senha (você escolherá no ato de se cadastrar), C.E.P., endereço de entrega, cidade, Estado, telefone.

 

TERMOS DESTE CONTRATO.

 

1 Da segurança: A segurança e privacidade dos seus dados é garantida por absoluto sigilo, comprometendo-nos a não repassar informações de clientes sob qualquer circunstância. Está ciente o contratante que ao colocar seus dados na internet está sujeito as falhas próprias do meio escolhido.
2 Alteração de dados cadastrais: Para a alteração de dados, o contratante deve informar ao site, através da página do cliente, toda e qualquer mudança que acredita necessária.
3 Compromisso: Compromete-se o contratante a manter atualizados os seus dados para contatos, entregas e quaisquer outras providencias necessárias, isentando-se a contratada de erros na entrega da mercadoria, ou qualquer outro embaraço causado ao contratante por falta de atualização dos seus dados.

4 Serviço de Atendimento ao Cliente: O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O Contato poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para atendimento sac@brisatropical.com.br todos disponibilizados em nossa opção Contato.

 

5 Da conferência: A conferência da adequação das dimensões, cores e tipos do produto é de responsabilidade do Cliente.

 

6 Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

-o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – CDC;

-em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à brisatropical.com.br na embalagem original, acompanhado de toda documentação fiscal enviada ao cliente junto à mercadoria.

7 Da Devolução: O Cliente deverá solicitar a devolução através do e-mail em contato.  As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela brisatropical.com.br. Se ficar devidamente comprovado que o pedido de devolução não proceder, será as custas do transporte por conta do cliente. Mais informações disponíveis na opção “troca e devoluções” do site brisatropical.com.br.

 

GESTÃO DE PAGAMENTOS

 

8 Do Pagamento: O pagamento dos valores relativos à transação comercial dar-se-á pela forma eleita pelo cliente dentre aquelas disponibilizadas pela Brisa Tropical Moda Praia e Fitness, indicadas no site de compras, as quais podem ser:

8.1 Pagamento à vista:

-boleto bancário;

-débito em conta;

-cartão de crédito;

8.2 Pagamento parcelado:

-cartão de crédito.

8.2.1 Pagamentos com cartão de crédito: nesta modalidade, o pedido estará sujeito a aprovação da administradora do cartão e ser aceito pela Brisa Tropical Moda Praia e Fitness, mediante prévia análise de risco . As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela brisatropical.com.br por e-mail.

 

9 PRAZOS DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO:

 

9.1 Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a Brisa Tropical Moda Praia e Fitness entrará em contato com o comprador.

9.2 Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

9.3 Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

9.4 Qualquer que seja a forma de pagamento escolhida pelo cliente, este deverá ser efetuado a favor da Brisa Tropical, salvo casos das prestadoras de serviços (correios, entregadoras) que obedecerão às regras por elas previstas.
9.5 O contratante se compromete a enviar à Brisa Tropical, se necessários e formalmente solicitados, todos os documentos e informações hábeis à confirmação do pagamento e da compra do objeto deste contrato;
9.6 Após o envio pelo contratante dos documentos, a Brisa Tropical Moda Praia e Fitness terá até 05 (cinco) dias para aprovar e confirmar o pagamento.

 

DA RESPONSABILIDADE
10 A responsabilidade da Brisa Tropical Moda Praia e Fitness é limitada ao objeto do presente contrato.
10.1 A Brisa Tropical Moda Praia e Fitness poderá modificar a qualquer momento os Termos e Condições deste Contrato, devendo publicar a nova versão devidamente atualizada no site dentro de 10 (dez) dias seguintes à introdução das modificações.
10.2 O contratante autoriza de forma irrevogável e irretratável a Brisa Tropical Moda Praia e Fitness a gravar e arquivar as operações do contratante relativas às transações comerciais a utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. A tais efeitos, a Brisa Tropical Moda Praia e Fitness e o contratante acordam outorgar-lhe valor probatório.
10.3 Ambas as partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

 

11 Ofertas: As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Brisa Tropical Moda Praia e Fitness, ou seja, www.brisatropical.com.br. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados.

12 O regulamento: O cliente deve ler atentamente o presente regulamento antes de fechar qualquer compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com os nossos canais de atendimento, e-mail ou telefone.

13 O contratante não poderá, em hipótese alguma, recusar o recebimento do produto, salvo se o produto divergir do que foi pedido.
14 Todo defeito de fabricação (possível de gerar troca) deverá ser constatado e analisado pela Brisa Tropical Moda Praia e Fitness, não podendo outra empresa prestar este tipo de serviço e o contratante cobrar reembolso por isto.
15 A Brisa Tropical Moda Praia e Fitness não se responsabiliza por atos de vandalismo, acidentes ou atrasos, nem danos, uma vez que a transportadora ou outro meio qualquer de entrega foi escolhido pelo contratante.
16 Todos os prazos mencionados são meramente estimativos, comprometendo-se a Brisa Tropical Moda Praia e Fitness a cumpri-los sempre, com exceção de força maior.

17 Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

18 Eleição de Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.